Termos e Condições CapCad

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso do software e serviços do CapCad, operado pela BLUEWAYS. Ao utilizar nossos produtos, você concorda com estes termos. Caso não concorde, não deve utilizar o software.

1. Uso do Software

O CapCad é fornecido exclusivamente para fins legais e em conformidade com as leis aplicáveis. O usuário não poderá:

  • Utilizar o software para atividades ilícitas ou não autorizadas;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software;
  • Compartilhar licenças, chaves ou acessos com terceiros não autorizados.

2. Licença

Ao adquirir o CapCad, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível. Nenhuma propriedade intelectual é transferida, permanecendo sob titularidade da BLUEWAYS.

3. Pagamentos e Assinaturas

O uso do software está sujeito aos planos de assinatura vigentes. A BLUEWAYS pode ajustar preços mediante aviso prévio razoável.

4. Cancelamento e Reembolsos

O usuário pode solicitar reembolso em até 14 dias após a compra, sujeito às condições aplicáveis.

  • Comprovante de compra obrigatório;
  • Solicitação dentro do prazo de 14 dias;
  • Reembolso pode ser negado em casos de abuso ou violação dos termos.

Contato: team@capcad.io

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do CapCad é protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida reprodução ou distribuição sem autorização da BLUEWAYS.

6. Limitação de Responsabilidade

A BLUEWAYS não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade máxima será limitada ao valor pago pelo usuário.

7. Suspensão ou Encerramento

A BLUEWAYS pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação dos termos ou uso indevido.

8. Alterações

A BLUEWAYS pode alterar estes termos a qualquer momento, com publicação nesta página.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do país onde o serviço foi contratado.

10. Desenvolvimento e Solicitações de Funcionalidades

O CapCad não inclui desenvolvimento de funcionalidades personalizadas sob demanda individual de clientes como parte do produto padrão ou da licença de uso.

A BLUEWAYS poderá, a seu exclusivo critério, analisar sugestões, feedbacks e solicitações de usuários com o objetivo de melhorias futuras do software CapCad. No entanto, não há qualquer obrigação de implementação de funcionalidades específicas solicitadas por clientes individuais, seja durante o uso do software ou após a aquisição da licença.

A decisão sobre o desenvolvimento, priorização e inclusão de novas funcionalidades é exclusiva da BLUEWAYS e segue o roadmap interno do produto, podendo ocorrer independentemente de solicitações individuais ou contratos específicos.

11. Contato

team@capcad.io

Política de Reembolso

A CapCad oferece reembolso sob as condições abaixo.

1. Prazo

Até 14 dias após a compra.

2. Condições

  • Comprovante de compra obrigatório;
  • Motivo da solicitação deve ser informado;

3. Processo

Envie um e-mail para team@capcad.io com o assunto “Solicitação de Reembolso”.

4. Prazo de Processamento

5 a 10 dias úteis após aprovação.

5. Exceções

  • Solicitações fora do prazo de 14 dias não são aceitas.

Aviso de Privacidade

Na BLUEWAYS, protegemos sua privacidade.

1. Dados Coletados

  • Dados de conta e login
  • Dados de uso e navegação

2. Uso dos Dados

  • Operação do serviço
  • Suporte ao usuário
  • Processamento de pagamentos

3. Compartilhamento

  • Provedores de serviço
  • Obrigação legal

4. Segurança

Medidas técnicas são aplicadas para proteção dos dados.

5. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário.

6. Contato

capcad.io

Política de Teste do CapCad

O CapCad oferece um teste gratuito de 30 dias com acesso completo ao software.

1. Restrições

  • Não é permitido reiniciar o teste por múltiplas contas ou dispositivos;
  • Uso limitado a uma vez a cada 30 dias por pessoa física ou jurídica;
  • Usuários com licença ativa não são elegíveis;
  • Violações detectadas resultarão em bloqueio do teste e restrição de futuro acesso.

2. Encerramento

Após o término do teste, o acesso pode ser limitado até a ativação de uma licença.

3. Aceitação

Ao ativar o teste, o usuário concorda com esta política.

4. Contato

team@capcad.io

Licença Educacional

  • Uso exclusivo educacional e não comercial;
  • Requer comprovação de vínculo acadêmico;
  • Uso comercial exige migração para plano pago;
  • A BLUEWAYS pode revogar licenças em caso de abuso.